A prisão preventiva é uma das situações mais difíceis que alguém pode enfrentar. Trata-se de uma prisão decretada antes de haver condenação definitiva, ou seja, antes do fim do processo. Mas é importante saber que essa prisão não significa que a pessoa já foi considerada culpada.
Se você ou alguém da sua família foi preso preventivamente, é fundamental conhecer os seus direitos e o que um advogado pode fazer para tentar reverter essa situação.
O Que é Prisão Preventiva?
A prisão preventiva é uma medida usada pela Justiça quando há risco de que o acusado:
- Atrapalhe as investigações (por exemplo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas);
- Fuja para evitar o julgamento;
- Continue praticando crimes enquanto responde ao processo;
- Coloque em risco a ordem pública ou econômica.
Mas atenção: não basta o juiz achar que a pessoa pode fazer isso. É preciso que exista prova concreta, justificada e baseada na lei. Por isso, um bom advogado pode questionar essa decisão e tentar revogá-la.
O Que o Advogado Pode Fazer?
Um advogado criminalista tem diversas ferramentas legais para defender o cliente que foi preso preventivamente. Veja algumas:
1. Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
O primeiro passo costuma ser pedir ao próprio juiz do caso que reconsidere a prisão. O advogado vai mostrar que não há necessidade de manter o cliente preso, que não há risco à investigação ou que a prisão está mal fundamentada.
Esse pedido pode ser feito logo após a prisão ou a qualquer momento durante o processo.
2. Substituição por Medidas Cautelares
Se o juiz entender que ainda existe algum risco, mas que a prisão é exagerada, o advogado pode solicitar que ela seja substituída por outras medidas, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana;
- Proibição de contato com determinadas pessoas;
- Comparecimento periódico ao fórum;
- Fiança (em alguns casos).
Essas medidas são chamadas de “medidas cautelares diversas da prisão” e foram criadas para evitar que alguém fique preso sem necessidade.
3. Habeas Corpus
Se o juiz negar o pedido de liberdade, o advogado pode entrar com um habeas corpus em instâncias superiores (Tribunal de Justiça, STJ ou até STF). Esse recurso serve para proteger a liberdade do cidadão contra abusos ou ilegalidades.
O habeas corpus pode ser uma forma rápida de tentar soltar o preso, principalmente se houver erros claros na decisão do juiz que decretou a prisão.
4. Recorrer à Prisão Domiciliar (em casos específicos)
Em alguns casos, é possível converter a prisão preventiva em prisão domiciliar, como:
- Mulheres grávidas ou com filhos pequenos;
- Pessoas com doenças graves;
- Idosos;
- Pessoas com deficiência.
O advogado deve apresentar documentos que comprovem a situação e pedir essa substituição com base na legislação vigente e na jurisprudência atual.
Importância de Agir Rápido
Cada dia de prisão conta. Por isso, é fundamental procurar ajuda jurídica o quanto antes. Um advogado pode:
- Analisar o processo;
- Verificar se a prisão foi legal e bem fundamentada;
- Apresentar os pedidos cabíveis com rapidez;
- Garantir que os direitos do preso sejam respeitados.
A prisão preventiva não deve ser usada como punição antecipada. O preso ainda está sendo investigado ou julgado e tem direito à defesa plena.
Conclusão
Se você ou um familiar foi preso preventivamente, saiba que existem caminhos legais para buscar a liberdade. Consulte um advogado, é possível questionar a prisão e mostrar que ela é desnecessária ou ilegal.
A Justiça deve ser feita com equilíbrio — sem impunidade, mas também sem abusos. A atuação firme e técnica do advogado é a melhor forma de garantir isso.